SSP PROMETE CHAMADA DE REMANESCENTES DE CONCURSOS E ESTUDA A ARRECADAÇÃO PARA REPOR SALÁRIOS DOS POLICIAIS

O Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho recebeu, em 1° de março, representantes da FEIPOL SUDESTE. No encontro foram tratados assuntos como déficit de Policiais Civis, falta de reposição salarial e escalas de trabalho abusivas (sem remuneração).

O Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho disse, nesta Quarta-Feira de Cinzas, 1° de março, à representantes da FEIPOL SUDESTE, com seu presidente, Aparecido Lima de Carvalho, Kiko; e de cinco de seus Sindicatos filiados (Campinas, Ribeirão Preto, Jundiaí, Sorocaba e Mogi das Cruzes), além da Associação Internacional de Polícia (IPA- de São Paulo), que chamará, até julho próximo, concursados remanescente aprovados nos Concursos (realizados em 2013) para Delegados e Escrivães de Polícia. 

O secretário não disse quantos serão chamados e em relação a outras carreiras, como a de Investigador de Polícia, ele não tem previsão de quando haverá chamada dos   remanescentes aprovados. Ele acrescentou que abertura de novos Concursos só deve ocorrer após esgotarem chamadas dos remanescentes. A medida, taxada de emergencial, é para conter déficit de funcionários verificado em todas as carreiras da Polícia Civil que, segundo o Portal da Transparência, hoje está em 8.594, fora 1.800 aposentadorias em curso, segundo o Delegado Geral de Polícia (DGP) de SP, Youssef Abou Chaim.

Em relação a reposição salarial dos Policiais - índices da inflação não são repostos desde 2014 e a Constituição determina reposição anual-, o secretário informou que está sendo feito acompanhamento mensal da arrecadação e a intenção é ser oferecida ao menos parte da reposição, até julho. Mágino convidou a FEIPOL SUDESTE para participar de um Grupo de Trabalho (GT) que acompanhará a evolução da arrecadação. No GT, além de representantes da Policia Civil, estarão, segundo o secretário de Segurança, representantes da Polícia Militar e da Polícia Técnico-Científica.  

No encontro com o secretário de Segurança, o presidente da FEIPOL SUDESTE entregou ofício informando a decisão liminar, de 21/02, da juíza Patrícia Maiello Ribeiro Prado, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que determina o fim das escalas de acúmulo de cargos sem que o Policial Civil, exceto os Delegados, receba nada por isso. Documento idêntico será protocolado nesta quinta-feira (2/3) para conhecimento do DGP.
 
Foi para corrigir tal injustiça, que o presidente da FEIPOL SUDESTE, Aparecido Lima de Carvalho, Kiko, e o presidente do SINCOPOL MARÍLIA, Celso José Pereira, impetraram ação judicial, com alcance para todos os Policiais Civis do Estado, pedindo a suspensão imediata dessas escalas, e o ressarcimento dos acúmulos de cargos, prestados nos últimos cinco anos, seja, em pecúnia ou compensação de banco de horas, o que está sob análise da Justiça.
 



Att//

Aparecido Lima de Carvalho, Kiko

Presidente da FEIPOL SUDESTE e do SINPOL de CAMPINAS e REGIÃO