Os presidentes dos Sindicatos de Polícia Civil do Interior Paulista, Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo e IPA Regional São Paulo, participaram de uma importante e proveitosa reunião com o Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Artur José Dian, juntamente com o Delegado Geral de Polícia Adjunto, Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira, na tarde desta segunda-feira, 16 de janeiro de 2023.
Representando as entidades sindicais estiveram presentes Aparecido Lima de Carvalho “Kiko”, Presidente do SINPOL Campinas, Célio Antonio Santiago, Presidente do SINPOL Ribeirão Preto, Celso José Pereira, Presidente do SINCOPOL Marília, Maria Aparecida de Queiróz Almeida, Presidente do SINPOL Sorocaba, Waldir Fernandes da Silva, Presidente do SIPOCIMC, Cesar Wanderley Gava, Presidente do SIREJUN, Erotides Bartolomeu de Toledo Apostolo, Presidente do SIPOL Presidente Prudente, Renato Dell Moura, Presidente da AEPESP e Jarim Lopes Roseira, Presidente do IPA Regional São Paulo.
A reunião transcorreu em clima de cordialidade e transparência por parte do Dr. Artur José Dian e do Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira, indo além da pauta de reivindicações, trazendo dessa forma uma grande esperança de melhorias para todos os Policiais Civis de São Paulo, ativos, aposentados e pensionistas, como jamais havia ocorrido nas gestões anteriores.
Na pauta reivindicada pelos Sindicatos e Associações acima nominados, foram tratados os seguintes assuntos:
Representando as entidades sindicais estiveram presentes Aparecido Lima de Carvalho “Kiko”, Presidente do SINPOL Campinas, Célio Antonio Santiago, Presidente do SINPOL Ribeirão Preto, Celso José Pereira, Presidente do SINCOPOL Marília, Maria Aparecida de Queiróz Almeida, Presidente do SINPOL Sorocaba, Waldir Fernandes da Silva, Presidente do SIPOCIMC, Cesar Wanderley Gava, Presidente do SIREJUN, Erotides Bartolomeu de Toledo Apostolo, Presidente do SIPOL Presidente Prudente, Renato Dell Moura, Presidente da AEPESP e Jarim Lopes Roseira, Presidente do IPA Regional São Paulo.
A reunião transcorreu em clima de cordialidade e transparência por parte do Dr. Artur José Dian e do Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira, indo além da pauta de reivindicações, trazendo dessa forma uma grande esperança de melhorias para todos os Policiais Civis de São Paulo, ativos, aposentados e pensionistas, como jamais havia ocorrido nas gestões anteriores.
Na pauta reivindicada pelos Sindicatos e Associações acima nominados, foram tratados os seguintes assuntos:
- Reposição salarial para Policiais Civis ativos, aposentados e pensionistas durante o período de 2012 até 2022, onde o Dr. Artur e Dr. Gilson ponderaram que esta reivindicação já está sendo estudada, e em nosso entendimento poderá ser concretizada em nossa data base, que é março/2023;
- Reposição do déficit de Policiais Civis na instituição, esta reivindicação já está em andamento por parte do atual governo que pretende realizar mais dois concursos, além do que já está em curso, para repor o efetivo o mais rápido possível;
- Reestruturação das carreiras da Policia Civil através da revisão de sua Lei Orgânica, é um projeto de prioridade da Delegacia Geral a reestruturação das Carreiras e da Lei Orgânica da Polícia Civil, porém antes de apresentar o projeto, serão feitas audiências públicas para discussão do assunto com as entidades representantes da Polícia Civil para que se busque um Projeto de Lei adequado e atualizado para Instituição e para os Policiais Civis;
- Remuneração compatível a formação de Nível Superior para Escrivães e Investigadores de Polícia, conforme instituído pela Lei 1.067 de 2008, após 14 anos de cobrança desta reivindicação pelas entidades sindicais, fomos informados de que já está sendo elaborado estudo adequado para o reconhecimento pecuniário para essas carreiras;
- Recontratação de Policiais Civis aposentados para exercerem funções administrativas conforme previsto na Lei 17.293 de 15 de outubro 2020 em seu Artigo 59, o Delegado Geral de Polícia informou que o governo pretende contratar o mais breve possível cerca de 1.000 Policiais Civis aposentados e 1.500 funcionários administrativos concursados para suprir a demanda administrativa das unidades policiais;
- Manter o Policial Civil na Classe em que se encontra no momento de sua aposentadoria, por se tratar de uma demanda já pacificada no Poder Judiciário, o objetivo da Delegacia Geral para resolver de uma vez por todas esta exigência é modificar o texto da Lei 1.354/20, acrescentando a exigência de cinco anos no Cargo e não na Classe como é exigido atualmente (foi anexado ao Ofício da Pauta o Acórdão do Mandado de Segurança coletivo com êxito, ajuizado pelo do SINPOL Campinas com trânsito em julgado no STF sobre a não exigência de cinco anos na Classe na data da aposentadoria dos Policiais Civis);
- Reconhecimento pelo Governo de São Paulo da decisão judicial (IRDR) do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre esta reivindicação tivemos a grata surpresa de que a Delegacia Geral pretende apresentar um projeto que concede a paridade e integralidade para todos os Policiais Civis, independentemente de terem ingressado na instituição antes ou depois do ano de 2003;
- Contribuição Previdenciária de 11% para Policiais Civis nos mesmos moldes que é aplicado para Polícia Militar, sobre esta reivindicação também ficamos satisfeitos com o projeto de que a Delegacia Geral trabalha no mesmo sentido para aplicar o mesmo percentual previdenciário para os Policiais Civis e Militares.
Pela primeira vez nas últimas décadas o Delegado Geral abordou novos projetos a serem implantados para os Policiais Civis do Estado de São Paulo, além da pauta reivindicada:
- Pagamento de adicional noturno com valores diferenciados para os Policiais Civis que trabalharem nos períodos entre as 20h00 e as 00h00 e entre as 00h00 e 06h00;
- Aposentadoria em Classe imediatamente superior para os Policiais Civis que se aposentarem voluntariamente, como ocorre na Polícia Militar, ressaltando que os Policiais Civis que já estiverem na Classe Especial receberão um valor equivalente a promoção de Primeira Classe para Classe Especial;
- Disponibilização de verba para pagamento do DEJEC para todos os Policiais Civis que se enquadrarem ao requisito da Lei;
- Pagamento de gratificação para aqueles policiais responsáveis pela guarda de presos desde de a entrada no Plantão ou Unidade Policial;
- Restabelecimento do pagamento da insalubridade durante o gozo de licença prêmio;
- Pagamento do trabalho extra de acúmulo de cargo para todos os Policiais (GAT) com outra denominação;
- Pagamento de 70% do BONUS para todos os Policiais Civis e mais 30% para os que apresentarem melhores resultados.
A maioria destas reivindicações, o Presidente do SINPOL Campinas, Aparecido Lima de Carvalho “Kiko”, acompanhado do Diretor do SINPOL Campinas, Reginaldo Tartarotti, apresentaram pessoalmente ao então candidato Tarcísio de Freitas, que na ocasião as ouviu atentamente e propôs que, se eleito fosse, atenderia essas reivindicações durante o seu governo, e naquela oportunidade gravou um vídeo para os Policiais Civis de São Paulo firmando seu compromisso.
Para nossa grata satisfação o Excelentíssimo Delegado Geral de Polícia, Dr. Artur José Dian, sinalizou que a Delegacia Geral de Polícia tem os mesmos objetivos do Governo do Estado e ainda acrescentou existirem outros projetos de melhoria para todos os Policiais Civis do Estado de São Paulo.
Ao ensejo, para fortalecer esta luta salarial, é relevante e imperioso destacar, a necessidade da integração de todos os policiais civis junto aos seus Sindicatos Intermunicipais de representação para, implementação, fortalecimento e continuidade da campanha estadual que agora visa alcançar o Sr. Secretário de Segurança Pública, Sr. Governador e Assembleia Legislativa.
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APARECIDO LIMA DE CARVALHO “KIKO”
Presidente SINPOL Campinas
