O Sinpol Campinas informa a todos os policiais civis que na data de ontem 05/08/2020, os representantes sindicais Aparecido lima de Carvalho, “Kiko” (Sinpol Campinas), Eumauri Lucio da Mata (presidente do Sinpol RP), acompanhado do vice-presidente Darci Gonzales e o conselheiro fiscal Júlio Cesar Machado, juntamente com o presidente da Feipol Sudeste, Marcio Almeida Pino, trataram de diversos assuntos de grande interesse da Polícia Civil;
Foram tratados os assuntos relativos a LC 1354/20 (Lei da Reforma da Previdência) e também do decreto 65021/20 (Contribuição atuarial dos aposentados e pensionistas), onde foi colocado para o Secretário estratégias para alterar a legislação vigente que em nosso entendimento não está muito clara com respeito a paridade e integralidade para os policiais civis que já tinham completado o tempo de serviço antes da promulgação da Lei 1354/20 e desta forma pedimos o apoio do Secretário para que juntamente com os deputados da ALESP propuséssemos a alteração no texto da lei da Reforma da Previdência.
O Dr. Youssef se propôs a ajudar e franqueou uma sala da SSP para que fizéssemos as reuniões necessárias com deputados e procuradores da SPPREV para explanar os equívocos contidos na lei 1354/20 e do decreto 65021/20. O Secretário também após indagado sobre veiculações nas redes sociais de que o governo iria enviar para a ALESP um projeto de lei relativo a reforma administrativa retirando direitos (quinquênios, sexta parte e licença prêmio) informou que neste exercício 2020 não será encaminhado nenhum projeto neste sentido e que esta matéria será alvo de analise futuramente.
O Sinpol Campinas juntamente com a Feipol Sudeste e demais sindicatos já ajuizou ações judiciais para barrar a execução do decreto 65021/20 e irá propor novas ações no poder judiciário visando sempre coibir abusos do poder executivo em detrimento dos policiais civis da região de Campinas e do estado de São Paulo. Toda via, estaremos vigilantes para não permitir que novos direitos sejam retirados dos policiais civis pelo governo de São Paulo, uma vez que, muito já perdemos com a Reforma da Previdência.
Foram tratados os assuntos relativos a LC 1354/20 (Lei da Reforma da Previdência) e também do decreto 65021/20 (Contribuição atuarial dos aposentados e pensionistas), onde foi colocado para o Secretário estratégias para alterar a legislação vigente que em nosso entendimento não está muito clara com respeito a paridade e integralidade para os policiais civis que já tinham completado o tempo de serviço antes da promulgação da Lei 1354/20 e desta forma pedimos o apoio do Secretário para que juntamente com os deputados da ALESP propuséssemos a alteração no texto da lei da Reforma da Previdência.
O Dr. Youssef se propôs a ajudar e franqueou uma sala da SSP para que fizéssemos as reuniões necessárias com deputados e procuradores da SPPREV para explanar os equívocos contidos na lei 1354/20 e do decreto 65021/20. O Secretário também após indagado sobre veiculações nas redes sociais de que o governo iria enviar para a ALESP um projeto de lei relativo a reforma administrativa retirando direitos (quinquênios, sexta parte e licença prêmio) informou que neste exercício 2020 não será encaminhado nenhum projeto neste sentido e que esta matéria será alvo de analise futuramente.
O Sinpol Campinas juntamente com a Feipol Sudeste e demais sindicatos já ajuizou ações judiciais para barrar a execução do decreto 65021/20 e irá propor novas ações no poder judiciário visando sempre coibir abusos do poder executivo em detrimento dos policiais civis da região de Campinas e do estado de São Paulo. Toda via, estaremos vigilantes para não permitir que novos direitos sejam retirados dos policiais civis pelo governo de São Paulo, uma vez que, muito já perdemos com a Reforma da Previdência.
Att,
Aparecido Lima de Carvalho
Presidente Sinpol Campinas
Fone: (19) 3237-0621 / (19) 97417-5509
CNPJ: 66.069.030/0001-62
Rua Marechal Deodoro, 73 - Botafogo - Campinas/SP
