Para reduzir o déficil de policiais civis no Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin anunciou a nomeação de 835 novos policias. No total, serão 722 cargos para policiais e 113 para técnicos e oficiais administrativos. A quantidade, no entanto, é apenas parte do que o próprio governo previa chamar quando publicou o edital dos concursos ainda em 2013.

 

Reportagem do G1 publicada nesta sexta-feira (4) mostrou que desde o início da gestão Alckmin (PSDB), em 2011, a Polícia Civil perdeu 3 mil servidores.

 

Segundo o governo, serão nomeados 587 novos profissionais, sendo 80 delegados, 120 investigadores e 387 escrivães. Já a Superintendência da Polícia Técnico-Científica passará a contar com mais 135 servidores, sendo 35 médicos legistas, 25 peritos, 50 auxiliares de necropsia e 25 fotógrafos, além de mais 20 técnicos de laboratórios e 93 oficiais administrativos.

 

O anúncio de Alckmin foi feito na tarde de sexta-feira durante sessão solene em homenagem ao Dia da Polícia Civil, que é comemorado no dia 30 de setembro, na Assembleia Legislativa. Muitos aprovados em concurso que não foram chamados com a justificativa de crise financeira levaram faixas de protesto contra a falta de contratações.

 

A Polícia Civil de São Paulo perdeu 3 mil policiais desde que Geraldo Alckmin (PSDB) assumiu o governo do estado em 2011. Levantamento realizado pelo G1 com dados do Diário Oficial e do Portal da Transparência mostra que, em contrapartida, o efetivo da Polícia Militar pouco se alterou no período: a taxa de ocupação dos cargos da instituição sempre se manteve na casa dos 95%.

 

Para especialistas, a diferença de investimento é clara, aponta a priorização de uma polícia de confronto e acirra uma competição já existente entre as duas instituições. O governo garante que "investe constantemente na modernização e ampliação de todas as polícias" e que "não há qualquer privilégio de uma em detrimento das outras".

 

Em janeiro de 2011, quando tomou posse, Alckmin encontrou uma Polícia Civil com defasagem de 13% no número de funcionários. A instituição deveria contar com 35.337 policiais, mas apenas 30.714 estavam em atividade.

 

Em julho de 2013, o próprio governador promulgou a Lei Complementar nº 1206 que determinou que o contingente da Polícia Civil fosse ampliado e composto por um total de 36.506 profissionais - já excluindo o cargo de carcereiro que acabou extinto pelo tucano.

 

A lei de 2013 adicionou 1.169 cargos aos quadros da Polícia Civil. O reforço aconteceria especificamente no braço técnico-científico da instituição, que é o encarregado pelos trabalhos de perícia criminal. As novas vagas foram anunciadas, mas, até agora, não foram ocupadas integralmente. E, segundo o governo, não há nem previsão certa para que sejam.

 

Após quase seis anos de gestão Alckmin, o déficit de servidores na Polícia Civil na verdade quase dobrou, subindo para 24%. Ou seja, já são 8,7 mil policiais a menos do que o previsto em lei. Em outubro de 2016, o efetivo da instituição era de apenas 27.714 profissionais, distribuídos em 13 cargos: delegado, investigador, escrivão, perito, fotógrafo técnico-pericial, desenhista técnico-pericial, papiloscopista, auxiliar de papiloscopista, médico legista, auxiliar de necropsia, atendente de necrotério, agente de telecomunicações e agente policial.

Dos 13 cargos, nove tiveram queda na quantidade de funcionários de 2011 para cá. As únicas funções que registraram aumento no número de profissionais no período foram a de perito e auxiliar de necropsia. O crescimento, nestes casos, foi de 1%.

 

Justificativas

A Secretaria da Segurança Pública afirma que o quadro na Civil foi agravado por conta da Lei Complementar 144/2014, que estabeleceu em 65 anos o limite de idade com a qual os policiais podem atuar. Com ela, 862 policiais foram aposentados compulsoriamente entre 2014 e 2015. A lei foi revogada depois, mas os cargos não foram restituídos automaticamente.

 

A pasta também aponta a "pior crise econômica da história do país" como um empecilho para a reposição do efetivo da Polícia Civil. Segundo a secretaria, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita os gastos do governo com o funcionalismo público a no máximo 46,55% do que ele arrecada. Como as receitas caíram, os gastos, então, não poderiam aumentar.

 

O governo se diz "obrigado" a seguir a lei. "São Paulo tem reconhecido histórico de cautela fiscal, continuará respeitando os limites da LRF e, em respeito ao contribuinte, efetuará as contratações conforme a disponibilidade orçamentária", afirmou a administração estadual.

 

A própria LRF, no entanto, ressalta que a proibição de contratações não se estende à reposição decorrente de aposentadoria ou morte de servidores das áreas de saúde, educação e segurança.

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