A DIRETORIA DO SINPOL CAMPINAS ESCLARECE A RESPEITO DE DESCONTO DE IMPOSTO SINDICAL.
--------------------------------------------------------------------------------------Cumpre-nos esclarecer, inicialmente, que o Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas, NÃO efetuou desconto no holerite de seus associados, relativo à Imposto Sindical.
Cumpre-nos esclarecer, também, que o responsável pelo desconto é o SIPESP – Sindicato dos Investigadores de Polícia, com sede em São Paulo.
Cumpre-nos esclarecer, finalmente, que o desconto se deu em virtude de decisão judicial já transitada em julgado, portanto, sem que você ou nós, possamos tomar qualquer providência.
Mostramos abaixo o processo instaurado.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO PAULO
11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Viaduto Dona Paulina, 80, 9º andar - sala 909, Centro - CEP 01501-020, Fone:
3242-2333r2035, São Paulo-SP - E-mail: sp11faz@tjsp.jus.br
TERMO DE AUDIÊNCIA
Processo - 0002657-57.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença
Exequente SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SP – SIPESP
Localizado na Avenida Casper Líbero – 58 – Bairro Luz – São Paulo-Capital. Tel. (11) 3333-2326 – 3229-0430 – 3323-8307 – 3328-9855 – e-mail –sipesp@sipesp.org.br –
Presidente – João Rebouças Batista Neto
Executado SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros.
Cumprindo determinação judicial, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, fez o desconto dos servidores relativos ao sindicato impetrante no mês de abril de 2018, tendo sido efetuado o desconto correspondente a um dia de trabalho com base de cálculo correspondente ao salário de contribuição, por ano do servidor. Esclarecemos que o valor do SIPESP é de apenas 60%. Mas, já foi sido descontado 100%, por isso, um novo desconto ocorrerá em setembro de 2018, onde a FESP descontará 20% (vinte por cento) do dia de trabalho relativa aos anos de 2016 e 2017, também em favor do SIPESP. Assim, chega-se a 120%, que correspondem aos dois anos, ou seja, 60% por cada ano.
A partir da folha de pagamento de setembro de 2019, até setembro de 2024, a FESP efetuará novo desconto, limitado a 60% (sessenta por cento), de um dia de Trabalho dos Investigadores de Polícia, portanto, por mais 06 (seis) anos o desconto poderá ser efetuado.
Fazemos estes esclarecimentos em virtude de que alguns de nossos associados estavam pensando que o SINPOL CAMPINAS, era o beneficiário do desconto, mas em verdade, NÃO tem qualquer envolvimento nos fatos.
Outros esclarecimentos, SE NECESSÁRIOS, não nos cabe, mas sim ao SIPESP.
Campinas, 07 de maio de 2018.
Aparecido Lima de Carvalho
PRESIDENTE
