ABERTURA DO CONGRESSO
Coube ao presidente da Confederação, André Luiz Gutierrez, fazer a abertura oficial do evento com a execução do Hino Nacional e a composição da mesa dos trabalhos iniciais com a presença dos presidentes de todas as federações, SUDESTE APARECIDO LIMA DE CARVALHO (KIKO), SUL, NORTE, NORDESTE E CENTRO OESTE, Deputado Federal UBIRATAN SANDERSON e o Presidente da FENAPEF, JÚLIO CESAR NUNES. Ao termino das falas o presidente da COBRAPOL, deu início as pautas do congresso, passando a fala para o diretor Jurídico do SINPOL RS, MÁRIO FLANIR, que passou a discorrer sobre o tema REFORMA DO CPP.
O deputado Sanderson desejou “sucesso na realização de tão importante evento” e colocou-se “à disposição em seu gabinete na Câmara dos Deputados para defender as reivindicações dos trabalhadores policiais civis”. O parlamentar, que é policial federal e tomará posse no dia 1º de fevereiro, ressaltou as causas comuns dos policiais brasileiros e destacou a importância de assegurar uma aposentadoria diferenciada para os mesmos, “com integralidade e paridade”.
O representante da FENAPEF, Júlio Cesar, que substituirá o deputado Sanderson no comando do Sindicato da categoria no Rio Grande do Sul, ressaltou “as lutas comuns dos policiais brasileiros, como as questões que envolvem o Ciclo Completo e a Carreira Única, pois o atual modelo não se sustenta mais”, e destacou a necessidade de “unificarmos o discurso sobre os caminhos a serem trilhados”.
Marcilene Lucena, presidente da FEIPOL-CENTRO-OESTE E NORTE, saudou todos os presentes e afirmou que o Congresso Extraordinário deve servir para que “nossa categoria seja compreendida e atendida em suas justas reivindicações”. Itamir Lima, presidente da FEIPOL-NORTE, na sequência, denunciou que “alguns enquanto pensam em retirar direitos, como nossa aposentadoria diferenciada, concedem o perdão de dívidas milionárias a grandes grupos econômicos, como bancos por exemplo” O dirigente acrescentou que “sem corporativismos, devemos defender nossas causas porque é o melhor para a sociedade”.
O presidente da FEIPOL-SUL, Emerson Ayres, ressaltou “a necessidade de sairmos desse Congresso Extraordinário mais fortalecidos para que tenhamos sucesso em nossas importantes lutas”. Alex Galvão, dirigente do SINPOL-DF e representante do Bloco, falou da “importância de realizarmos as reformas estruturantes, pois apenas elas serão capazes de resolver de fato os problemas que enfrentamos hoje na segurança pública do país”, e acrescentou que “devemos cobrar soluções principalmente daqueles que em grande número foram eleitos com a bandeira da segurança nas últimas eleições”.
Aparecido Carvalho, presidente da FEIPOL-SUDESTE, defendeu “a aposentadoria diferenciada dos policiais, com uma regra de transição clara que não cometa injustiças e retrocessos em nossas conquistas” e “um novo modelo de segurança pública que possa atender os anseios de todos os segmentos policiais do país”. Já o presidente da FEIPOL-NORDESTE, Constantino Júnior, convidou a todos para participar do 5º CONFEIPOL do Nordeste, que acontecerá em Recife (PE), entre os dias 5 e 8 de fevereiro, denunciou “as perseguições política que atualmente acontecem em Pernambuco e em outros estados da Federação contra dirigentes sindicais que lutam pela sua categoria” e combateu o que chamou de “sucateamento da Polícia Civil”, pois, entre outros motivos, “o atual modelo policial não funciona”.
Gutierrez encerrou os trabalhos de abertura do Congresso agradecendo a presença dos convidados e de todos os presentes, representantes dos sindicatos e federações, destacando “a importância dos temas a serem tratados durante os dois dias de trabalho, pois todas as discussões terão o objetivo de resgatar o relevante papel do policial brasileiro, especialmente aqueles que representamos, os policiais civis, no sentido, sempre, de valorizá-los, pois sua valorização representará o fortalecimento da instituição Polícia Civil e dos profissionais de segurança que devem proteger o cidadão e a sociedade”. E finalizou: “vamos debater cada um dos temas com a mente aberta, exatamente para chegar aos melhores resultados para nossos trabalhadores e para o país como um todo”.
PAUTA DO CONGRESSO
DIA 26/JANEIRO
Coube ao presidente da Confederação, André Luiz Gutierrez, fazer a abertura oficial do evento com a execução do Hino Nacional e a composição da mesa dos trabalhos iniciais com a presença dos presidentes de todas as federações, SUDESTE APARECIDO LIMA DE CARVALHO (KIKO), SUL, NORTE, NORDESTE E CENTRO OESTE, Deputado Federal UBIRATAN SANDERSON e o Presidente da FENAPEF, JÚLIO CESAR NUNES. Ao termino das falas o presidente da COBRAPOL, deu início as pautas do congresso, passando a fala para o diretor Jurídico do SINPOL RS, MÁRIO FLANIR, que passou a discorrer sobre o tema REFORMA DO CPP.
O deputado Sanderson desejou “sucesso na realização de tão importante evento” e colocou-se “à disposição em seu gabinete na Câmara dos Deputados para defender as reivindicações dos trabalhadores policiais civis”. O parlamentar, que é policial federal e tomará posse no dia 1º de fevereiro, ressaltou as causas comuns dos policiais brasileiros e destacou a importância de assegurar uma aposentadoria diferenciada para os mesmos, “com integralidade e paridade”.
O representante da FENAPEF, Júlio Cesar, que substituirá o deputado Sanderson no comando do Sindicato da categoria no Rio Grande do Sul, ressaltou “as lutas comuns dos policiais brasileiros, como as questões que envolvem o Ciclo Completo e a Carreira Única, pois o atual modelo não se sustenta mais”, e destacou a necessidade de “unificarmos o discurso sobre os caminhos a serem trilhados”.
Marcilene Lucena, presidente da FEIPOL-CENTRO-OESTE E NORTE, saudou todos os presentes e afirmou que o Congresso Extraordinário deve servir para que “nossa categoria seja compreendida e atendida em suas justas reivindicações”. Itamir Lima, presidente da FEIPOL-NORTE, na sequência, denunciou que “alguns enquanto pensam em retirar direitos, como nossa aposentadoria diferenciada, concedem o perdão de dívidas milionárias a grandes grupos econômicos, como bancos por exemplo” O dirigente acrescentou que “sem corporativismos, devemos defender nossas causas porque é o melhor para a sociedade”.
O presidente da FEIPOL-SUL, Emerson Ayres, ressaltou “a necessidade de sairmos desse Congresso Extraordinário mais fortalecidos para que tenhamos sucesso em nossas importantes lutas”. Alex Galvão, dirigente do SINPOL-DF e representante do Bloco, falou da “importância de realizarmos as reformas estruturantes, pois apenas elas serão capazes de resolver de fato os problemas que enfrentamos hoje na segurança pública do país”, e acrescentou que “devemos cobrar soluções principalmente daqueles que em grande número foram eleitos com a bandeira da segurança nas últimas eleições”.
Aparecido Carvalho, presidente da FEIPOL-SUDESTE, defendeu “a aposentadoria diferenciada dos policiais, com uma regra de transição clara que não cometa injustiças e retrocessos em nossas conquistas” e “um novo modelo de segurança pública que possa atender os anseios de todos os segmentos policiais do país”. Já o presidente da FEIPOL-NORDESTE, Constantino Júnior, convidou a todos para participar do 5º CONFEIPOL do Nordeste, que acontecerá em Recife (PE), entre os dias 5 e 8 de fevereiro, denunciou “as perseguições política que atualmente acontecem em Pernambuco e em outros estados da Federação contra dirigentes sindicais que lutam pela sua categoria” e combateu o que chamou de “sucateamento da Polícia Civil”, pois, entre outros motivos, “o atual modelo policial não funciona”.
Gutierrez encerrou os trabalhos de abertura do Congresso agradecendo a presença dos convidados e de todos os presentes, representantes dos sindicatos e federações, destacando “a importância dos temas a serem tratados durante os dois dias de trabalho, pois todas as discussões terão o objetivo de resgatar o relevante papel do policial brasileiro, especialmente aqueles que representamos, os policiais civis, no sentido, sempre, de valorizá-los, pois sua valorização representará o fortalecimento da instituição Polícia Civil e dos profissionais de segurança que devem proteger o cidadão e a sociedade”. E finalizou: “vamos debater cada um dos temas com a mente aberta, exatamente para chegar aos melhores resultados para nossos trabalhadores e para o país como um todo”.
PAUTA DO CONGRESSO
DIA 26/JANEIRO
- REFORMA DO CÓDIGO PROCESSO PENAL;
- REFORMA DA PREVIDÊNCIA;
- CICLO COMPLETO DE POLÍCIA;
DIA 27/JANEIRO
- UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES;
- RELATÓRIO DA LEI ORGÂNICA NACIONAL;
- REFORMA ESTATUTÁRIA.
DIA 26/01/2019
1 – REFORMA DO CPP:
Mário Flanir, passou a ler o relatório da Reforma do CPP, pontuando no relatório os Artigos que vão gerar mudanças impactantes na relação de trabalho da Polícia Judiciária, destacando o empoderamento dos Delegados de Polícia, e tornando os policiais civis em meros serventuários.
2 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA:
O tema entrou na pauta de discussão abrindo inscrições para plenária se posicionar e trazer propostas.
Foi aprovado como proposta, procurar os deputados federais em seus respectivos Estados e no DF, explicitando o posicionamento da COBRAPOL, contrário a reforma da previdência, com as seguintes proposituras: de 04 à 08/02 de fevereiro mobilização nos Estados, e de 18 à 22/02, no Congresso Nacional.
3 –DELIBERAÇÃO
A plenária deliberou que a Cobrapol, juntamente com as federações, deverão se inserir na discussão junto Governo propondo o CICLO COMPLETO MITIGADO.
DIA 27/01/2019
4 – UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS CIVIS E MILITARES:
A apresentação desse ponto, ficaram ao cargo dos palestrantes ALEX GALVÃO, 2º Vice Presidente da COBRAPOL e BAROTO, diretor da COBRAPOL e do CINCLAPOL PARANA, onde após a explanação sobre os estudos feitos sobre o RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES, que teve como relator o Deputado Federal VINICIUS CARVALHO (PRB/SP), foram proposto pelo grupo temático e aprovado pela plenária do congresso as seguintes deliberações:
- Ser favorável a Unificação das polícias Civis e Militares;
- A Polícia Estadual Investigativa (PC), ficará com os crimes complexos e de qualquer natureza, e a Polícia Estadual (PM), com os crimes de baixa complexidade;
- Carreira Única com ingresso único;
- Desmilitarização da Polícia Militar;
- Revogar o Artigo que proíbe sindicalização e greve; e
- Lista tríplice para escolha de Diretor Geral de Polícia;
5 – RELATÓRIO DA LEI ORGÂNICA DA COBRAPOL:
ITAMIR ALISSON, Presidente da FEIPOL NORTE, apresentou o relatório do plano estratégico de implementação da lei orgânica da COBRAPOL. Foi deliberado pela plenária, o desenvolvimento do plano estratégico da lei orgânica nos Estados, realizando AGES, apresentações do texto as bancadas federais dos devidos Estados, e a feitura do relatório dessas atividades para os devidos encaminhamentos no dia 18/02 em Brasília a COBRAPOL.
A FEIPOL SUDESTE, por não ter participado da elaboração da minuta da Lei Orgânica Nacional discordou perante a plenária e a comissão de alguns pontos que em nosso entendimento devem ser modificados, e encaminhará formalmente ao presidente da Cobrapol, André Gutierrez os pontos discordantes, esclarecendo que a Federação não participou da elaboração do texto devido ao fato que na época ainda não estava filiado à Confederação, porém esclarecemos que EXCLUINDO os pontos que discordamos, APOIAMOS a minuta de Projeto da Lei Orgânica Nacional.
6- REFORMA ESTATUTÁRIA.
Ficou decidido que as entidades filiadas enviarão por e-mail as modificações que entendem que deve ser alteradas no estatuto da COBRAPOL para ser discutidas no próximo congresso.
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Att,
Aparecido Lima de Carvalho
Presidente Feipol Sudeste / Sinpol Campinas
