O Departamento Jurídico do SINPOL trata das demandas individuais e coletivas dos associados, referentes às suas prerrogativas como: 

Aposentadoria - Paridade e Integralidade;

Aposentadoria Especial por Invalidez;

Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT;

Acúmulo de Função;

Revisão do Quinquênio;

Revisão da Sexta Parte;

ADPJ - Adicional de Polícia Judiciária;

Cessação Desconto do IAMSPE;

Licença prêmio em pecúnia;

Cobrança da Insalubridade desde o ingresso na academia da policia;

 

Também, realiza defesas nos procedimentos disciplinares (apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos), bem como, inquéritos, processos criminais e ações de improbidade administrativa decorrentes do exercício da função.

 

Para maiores informações e orientação jurídica entre em contato:
Fone: (19) 3237.0621 / 97417.5509
E-mail: sinpol@mpc.com.br