SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CAMPINAS E REGIÃO
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CAMPINAS E REGIÃO
Home Sindicato Notícias Jurídico Convênios Contato Filie-se Aniversariantes
INFORMAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2022

O Presidente do Sinpol Campinas Aparecido de Lima Carvalho “Kiko” e diretor Reginaldo Tartarotti, estiveram no dia de ontem 25/10/2022 na ALESP juntamente com o Presidente do Sinpol Ribeirão Preto, Célio Antonio Santiago e diretores Julio Cesar Machado, Cristina Moroti Felix e Fatima Aparecida Silva, acompanhando a votação do PLC 43/2022, que revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar 1.012, de 05 de julho de 2007, e que felizmente por unanimidade dos Deputados Estaduais foi aprovada e irá para sansão do Governador Rodrigo Garcia para ter validade a partir de 1º de janeiro de 2023 que já sinalizou positivamente.

Esclarecemos que este projeto de Lei Complementar restabelece uma alíquota mais justa para todos os funcionários públicos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, retirando a exorbitante taxação da previdência estadual imposta pelo Decreto 65.021/2020.
Com a aprovação do PLC 43/2022 a cobrança previdenciária dos funcionários públicos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo passará a incidir somente a partir do RGPS que é de R$ 7.087,22 e não mais a partir do salário mínimo que é de R$ 1.212,01.

Nessa mesma oportunidade o Presidente do Sinpol Campinas e um de seus diretores em conjunto com o Presidente do Sinpol Ribeirão Preto e três de seus diretores estiveram com a Deputada Estadual Edna Macedo (reeleita através do Partido Republicanos) a qual os recebeu cordialmente, para discutirem diversos assuntos sobre as demandas da Polícia Civil, deixando em aberto a possibilidade de um encontro futuro para que essas demandas sejam repassadas ao próximo Governo do estado de São Paulo.






Aparecido Lima de Carvalho “Kiko”
Presidente do Sinpol Campinas




Todos os direitos reservados © 2016 SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CAMPINAS E REGIÃO. | Site produzido por www.ddccomunicacao.com.br