SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CAMPINAS E REGIÃO
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ESCASSEZ DE ESCRIVÃES TRAVA INQUÉRITOS - MATÉRIA PUBLICADA JORNAL CORREIO POPULAR 28/07/2019
Em algumas delegacias de Campinas, a conclusão dos processos pode demorar até cinco anos
 
A falta de escrivães nas delegacias de Campinas emperra o andamento de inquéritos policiais (IP) e, em alguns casos, acarreta em até cinco anos de espera para a conclusão dos processos. Há delegacias em que cada escrivão chega a cuidar de até 700 inquéritos, quando o ideal seria entre 100 e 150, segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e região (Sinpol). As duas seccionais da cidade somam 18.190 inquéritos policiais, distribuídos nas 19 delegacias, incluindo as seis especializadas. Fora os inquéritos, os escrivães ainda administram os Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCO’s) e as Cartas Precatórias. No total, a Polícia Civil campineira conta com 101 escrivães, mas, segundo o presidente do Sinpol Campinas, Aparecido Lima de Carvalho, cerca de 40% do efetivo trabalha em desvio de função, por falta de funcionários administrativos.
 
O 1º Distrito Policial (DP) de Campinas bate o recorde em volume de inquéritos em andamento por escrivão. São cerca de dois mil distribuídos para três escrivães. Para tocar os TCO’s e as Cartas Precatórias, existe um escrivão específico, que ainda auxilia com o andamento de pelo menos 200 boletins de ocorrência.
 
“O grande volume de inquérito para cada escrivão esbarra na qualidade da investigação. É o escrivão que monta o inquérito, que pede laudos, que convoca e ouve envolvidos na ocorrência. Se ele não tem tempo, não tem como liberar ordem de serviço para casos que dependam de investigação”, disse Carvalho.

A 1ª Delegacia Seccional, que engloba sete distritos policiais e cinco especializadas, conta com 11.819 inquéritos instaurados e 53 escrivães — considerando os 40% em desvio de função, esse número cai para 31. Segundo o presidente do sindicato da categoria, o ideal seria dobrar o número de escrivães. “Além da elaboração de inquéritos, os escrivães ainda fazem plantões e escalas extras sem receber nada. A Feipol Sudeste já ajuizou ação sobre as horas a mais trabalhadas. Esses servidores ficam sujeitos a apuração das Corregedorias quando perdem um prazo ou deixam de responder um ofício Judicial, por exemplo”, comentou Carvalho.
 
Dos 13 distritos policiais existentes em Campinas, ao menos três deles atuam com apenas um escrivão e um chefe. Nestes locais, os trabalhadores são responsáveis por até 300 inquéritos, além dos TCO’s e Carta Precatória. “Trabalhamos no limite. Muitas das vezes temos que parar o que estamos fazendo para atender a um flagrante ou pegar um depoimento”, disse um escrivão, cujo nome foi preservado.
 
Ao menos 10% dos inquéritos que são concluídos, são devolvidos pela Justiça para que sejam refeitos, com novos depoimentos, novas provas ou diligências.
 
Investigadores
 
Além da falta de escrivães, a Polícia Civil do Estado também sofre com o quadro reduzido de investigadores, delegados, peritos e outras carreiras. Em Campinas, segundo o Sindpesp, são 622 policiais civis — déficit de pelo 200 profissionais. A denúncia de sucateamento, tanto de recursos humanos como materiais da instituição, motivou fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em março deste ano. Na época, o órgão estadual confirmou a falta de recursos e no último dia 19 divulgou um parecer da conselheira Cristiana de Castro Moraes, no qual ela destaca a ‘precariedade das delegacias’ e faz oito recomendações para o governo.
 
Família espera por respostas desde 2017
 
No dia 8 de dezembro de 2017, a vida da atendente Janaína Menezes de Lima, na época com 32 anos, foi abreviada em um suposto acidente de trânsito, no DIC 1, no distrito do Ouro Verde, em Campinas. Até hoje, a família não consegue entender o que causou o acidente, uma vez que era uma motorista cautelosa.
 
Naquele início de manhã, Janaína voltava para casa, após passar a noite na casa do namorado, a algumas quadras do local do acidente. A atendente dirigia um Uno e teria batido contra a lateral de um ônibus da linha 1.12 (Terminal Ouro Verde/Jardim Planalto). Durante o acidente, ela foi arremessada para fora do veículo, atropelada pelo ônibus e arrastada por cerca de 10 metros. Mas o que intrigou a família é que após, a batida, o carro de Janaína foi parar sobre a calçada da via, a cerca de 40 metros, com a porta e o vidro do lado do motorista fechados.
 
“Eu adoeci de tanto buscar respostas. Fui atrás de imagens, de informações para a polícia, mas nada. Na delegacia me disseram que havia muitos casos e poucos policiais. Até hoje, não sei o que realmente aconteceu com minha irmã”, disse a cabeleireira M.M.L., de 31 anos.
 
Janaína era separada e deixou duas filhas, hoje com 17 e 11 anos. Ela trabalhava em uma lanchonete em um shopping da cidade. Naquele dia, entraria no período da manhã. “É triste não ter respostas. É angustiante. Sempre alguém nos pergunta sobre o que ficou esclarecido, mas não temos resposta. É doloroso dizer que não sabemos. É um descaso da polícia em não nos dar respostas. Eu entendo que não há policiais, mas alguém precisa fazer algo”, falou a cabeleireira.
 
Após a morte da mãe, as meninas passaram a morar com o pai. Até hoje, elas não conseguem acreditar e nem entender o que acorreu. “Se fôssemos ricos, já teríamos respostas. Mas não temos dinheiro. A gente sofre sem respostas. Eu quero saber o que aconteceu”, disse a estudante T.L.C.C., de 17 anos, filha de Janaína.
 
O caso ainda segue em investigação. Os policiais admitem que, muitas vezes, alguns casos prescrevem o prazo de conclusão e são arquivados — a maioria por falta de informações, provas ou falta de testemunhas. “A falta de resposta também nos entristece. Não temos recursos materiais e humanos para apurar certos casos. E quando conseguimos desvendar, o autor já sumiu. E aí vem a impunidade”, comentou um policial.


 
A filha de Janaína, ao lado da tia, segura o celular com a foto da mãe, vítima de um acidente em circunstâncias suspeitas e que ainda não foram esclarecidas pela polícia
 
 
Att,
Aparecido Lima de Carvalho
Presidente Sinpol Campinas / Feipol Sudeste

Fone: (19) 3237-0621 / (19) 97417-5509 / iD 42*5782
CNPJ: 66.069.030/0001-62
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Campinas/SP






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